Os atributos de Tratamentos Tributários são obrigatórios para a DUIMP e podem variar de acordo com a NCM, o país de origem e o fundamento legal informado no item do processo. Ao transmitir a DUIMP para o Portal Único sem informar esses atributos, o sistema retorna erros de validação.
1. Exemplos de erros retornados
Se os atributos de Tratamento Tributário não forem preenchidos, o Portal Único pode retornar mensagens como as abaixo (o código de erro muda conforme o tributo):
Tratamento Tributário — Imposto de Importação, Alíquota OMC 1/1/1:
DIMP-ER8290 - $[0].tributos - Falha na validação de dados dos tributos. Utilize a API do sistema TTCE para obter o preenchimento correto. Mensagem original retornada pelo sistema TTCE: É necessário informar na lista de fundamentos a agregação codigoAgregacao/idRegime/idFundamentoLegal '1/1/1' e sua lista de campos adicionais.
Tratamento Tributário — IPI 2/1/6999:
DIMP-ER8290 - $[0].tributos - Falha na validação de dados dos tributos... Para codigoAgregacao/idRegime/idFundamentoLegal '2/1/6999' faltou informar o codAtributoDinamico = 'ATT_2980' e o seu valor.
Tratamento Tributário — PIS 6/1/1100 e COFINS 7/1/1100:
Mesma estrutura de erro, trocando o código do tributo/fundamento legal e o atributo dinâmico faltante.
💡 É nos atributos de Tratamentos Tributários que são informados os EX e as condições especiais da mercadoria ou do importador — e, de acordo com o preenchimento, a alíquota do tributo pode ser alterada.
Exemplo de ocorrência na tela de transmissão, quando falta o atributo de PIS e COFINS:
Após atualizar os Tratamentos Tributários, os atributos pendentes aparecem para serem preenchidos:
2. Como ajustar as inconsistências?
Para corrigir, é necessário informar os atributos de Tratamentos Tributários e seus valores. Antes disso, verifique se o item do processo tem preenchido: - NCM da mercadoria; - País de origem do fabricante; - Fundamento Legal do item.
Exemplo — NCM e país de origem preenchidos:
Exemplo — Fundamento Legal informado (II, IPI, PIS/COFINS):
3. Duas formas de atualizar os Tratamentos Tributários
3.1 Cálculo do Processo de DUIMP
Calcule o processo com as opções "Atualizar Dados Tributários" e "Importar Fundamentos Opcionais" marcadas como "Sim".
Após calcular com essas opções em "Sim", os atributos de Tratamentos Tributários aparecem no item, na guia Tratamentos Tributários, prontos para serem preenchidos:
⚠️ Atenção: atualizar os Tratamentos Tributários diretamente pelo Cálculo do processo afeta todos os itens do processo — os atributos já preenchidos também são reiniciados e precisam ser preenchidos novamente.
3.2 Atualizar Tratamentos Tributários direto na lista de Itens
Uma segunda opção é acessar a lista de Itens do processo e usar a opção "Atualizar Tratamentos Tributários", selecionando os itens desejados.
Os atributos são atualizados de acordo apenas com os itens selecionados — diferente da opção anterior, que afeta o processo inteiro.
4. Preenchendo os Tratamentos Tributários
Depois que os atributos aparecem, é obrigatório preencher o valor de cada um. Existem 3 formas de fazer isso:
4.1 Diretamente no item
Preencha o valor do atributo na coluna "Valor Atributo", dentro da guia Tratamentos Tributários do item.
Depois de preencher, clique em Salvar para gravar as alterações.
4.2 Repasse (recomendado para processos com muitos itens)
Permite preencher os atributos de todos os itens de uma vez, na guia Tratamentos Tributários da ferramenta de Repasse.
No Repasse, os atributos ficam agrupados por NCM — ao repassar valores, apenas os atributos da NCM indicada à esquerda são preenchidos.
Informe o valor do atributo na coluna "Valor Atributo":
Também é possível usar a opção de Selecionar e Repassar os Atributos, buscando o atributo específico:
Depois de preencher os valores, clique em Repassar Dados para aplicar aos itens:
⚠️ Atenção: para que o repasse funcione, os atributos precisam estar selecionados (em amarelo). Se não estiverem selecionados ao clicar em Repassar Dados, os atributos não são preenchidos nos itens.
4.3 Via planilha (recomendado para processos com muitos itens)
Também é possível preencher os Tratamentos Tributários via planilha Excel, usando a opção "Gerar XLS Atributos Trat. Trib." na lista de itens do processo.
A planilha gerada traz os atributos de Tratamentos Tributários organizados por item, divididos em guias por NCM.
Preencha os atributos na planilha e depois retorne ao sistema usando a opção "Retornar XLS Atributos Trat. Trib.":
Os atributos são preenchidos automaticamente nos itens, de acordo com os valores informados na planilha:
5. Onde consultar o preenchimento correto do Tratamento Tributário?
Dúvida comum: "Não sei o que preencher no atributo de Tratamento Tributário — onde verifico essa informação?"
É possível conferir o preenchimento correto diretamente no Classif, no Portal Único Siscomex.
Passo a passo:
- Acesse o Portal Único Siscomex → Classif → Consultar.
- Informe a NCM da mercadoria e clique em (IMP) na linha correspondente.
Exemplo — NCM 8708.30.90:
- Acesse a guia do tributo que apresentou o Tratamento Tributário (no exemplo, PIS e COFINS).
- Acesse a guia do tributo específico (ex: PIS) e verifique a consulta de menor prioridade.
- Clique em Lista de Dados Complementares — aqui aparecem os atributos do imposto e as opções de preenchimento.
No exemplo da NCM 8708.30.90, o atributo apresentado para o PIS foi "Uso autopeças", com as opções: - 0001 — Importador NÃO é pessoa jurídica fabricante... - XXXX — Importador É pessoa jurídica fabricante de...
Essas são as mesmas opções disponíveis para preenchimento no atributo, dentro do sistema Flexus:
Como o preenchimento afeta a alíquota
Na coluna "Aliq. Ad Valorem (%)" do Classif, é possível ver qual alíquota será aplicada de acordo com o valor escolhido no atributo:
Exemplo prático — NCM 8708.30.90, atributo "Uso autopeças":
| Valor do atributo | Alíquota do PIS |
|---|---|
| 0001 — Importador NÃO é pessoa jurídica fabricante | 3,12% |
| XXXX — Importador É pessoa jurídica fabricante | 2,10% (alíquota base da NCM) |
No Sistema Flexus, informando "XXXX — Importador É pessoa jurídica fabricante":
No Portal Único, mesmo cenário:
No Sistema Flexus, informando "0001 — Importador NÃO é pessoa jurídica fabricante":
No Portal Único, mesmo cenário:
💡 Repare que a escolha do atributo muda a alíquota efetiva do tributo — por isso o preenchimento correto é tão importante, e não apenas uma formalidade de sistema.
Resumo
- Os atributos de Tratamentos Tributários variam de acordo com NCM, país de origem e fundamento legal.
- O preenchimento é obrigatório e de responsabilidade da operação.
- Sempre que houver dúvida sobre qual valor preencher, consulte o Classif no Portal Único Siscomex antes de registrar — isso evita registros de processos com tratamento incorreto e perdas financeiras por aplicação errada de alíquota.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o nosso suporte: suporte@flexuscomex.com.br
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