Atributos de DUIMP, Tratamentos Tributários, Fundamentos Opcionais e Atributos Informativos

Este artigo explica como preencher os Atributos de DUIMP, Tratamentos Tributários, Fundamentos Opcionais e Atributos Informativos de um item — usando como referência um processo de exemplo, do cálculo até o envio dos itens ao Portal Único sem inconsistências.

1. Atributos de DUIMP

O que são e onde ficam

Os Atributos de DUIMP são incluídos automaticamente ao incluir o item no processo. Eles ficam em: Itens → Alterar Item → Informações Complementares, junto com o detalhamento do produto e a descrição complementar da mercadoria.

Erro comum ao tentar enviar os itens

Se você tentar Enviar Itens DUIMP sem preencher os atributos, o sistema retorna a inconsistência:

"Atributos de DUIMP não foram preenchidos" — e os itens não são enviados ao Portal Único.

💡 Recomendação: preencha os atributos de DUIMP logo depois de incluir o item, antes mesmo de calcular e enviar a capa — evita ter que voltar depois para corrigir.

Como preencher — Método 1 (item por item)

1. Vá em Itens → Alterar Item → Informações Complementares.
2. Preencha os atributos exibidos (variam por NCM). Exemplo do manual: Ano de Fabricação, Cor, Número do Chassi.
3. Clique em Salvar.

Como preencher — Método 2 (Repasse, recomendado para muitos itens)

1. Selecione o processo → Repasse.
2. Acesse a guia Atributos de DUIMP.
3. Os atributos aparecem organizados por NCM — atributos já preenchidos em um item aparecem preenchidos aqui também.
4. Preencha os atributos pendentes (do mesmo NCM ou de outro).
5. Selecione os itens aos quais aplicar e clique em Repassar Dados.

2. Tratamentos Tributários

Entendendo o erro de tratamento tributário

Depois de preencher os atributos de DUIMP, é possível que o envio dos itens ainda retorne inconsistência — desta vez ligada a tratamento tributário faltando. O erro típico é algo como:

"Falha na validação dos dados dos tributos. Utilize a API do sistema TTCE para obter o preenchimento correto."

Junto com essa mensagem, vem um código de retorno (ex: 2-1-6999), que segue este padrão:

💡 Você não precisa decorar os códigos — mas saber ler esse padrão ajuda a diagnosticar rapidamente qual tributo e fundamento legal estão faltando, sem precisar abrir chamado.

Como incluir o tratamento tributário

O tratamento tributário é incluído automaticamente no cálculo do processo, desde que:

1. Ao calcular a DUIMP, a opção "Atualizar dados tributários" esteja marcada como Sim;
2. É recomendado também marcar "Importar fundamentos opcionais" como Sim.

Passo a passo:

1. Recalcule o processo (Calcular DUIMP) com as opções acima marcadas como Sim.
2. Após o cálculo, acesse o tratamento tributário de duas formas:
   • Pelo Repasse → guia Tratamentos Tributários (o novo tratamento aparece listado, com o tributo e fundamento legal identificados no cálculo);
   • Ou diretamente no item → Alterar Item → Tratamentos Tributários.
3. Preencha o valor correspondente (ex: prazo em dias).
4. Clique em Salvar (ou Repassar Dados, se estiver usando o Repasse).
5. Tente enviar os itens novamente.

3. Fundamentos Opcionais

O que são

Fundamentos opcionais são vinculados a tributos específicos de um item (ex: II, IPI, PIS, COFINS), com um regime e fundamento legal próprios.

Como incluir

1. Acesse Itens → Alterar Item → Fundamentos Opcionais.
2. Clique em Incluir Fundamento Opcional.
3. Preencha:
   • Tributo (ex: II, IPI, PIS, COFINS);
   • Regime (ex: Suspensão com pagamento proporcional de tributo, Isenção);
   • Fundamento legal (ex: 1037);
   • Tipo de ambiente (Homologação ou Produção);
   • Certificado.
4. Clique em Salvar.
5. Repita o processo para cada tributo que precisar de fundamento opcional.

⚠️ Atenção: o sistema só salva o fundamento opcional se ele realmente se aplicar àquele item. Se você tentar incluir um fundamento opcional com regime/fundamento legal que não é compatível com a mercadoria, ele não é salvo e não aparece na lista — sem gerar mensagem de erro visível. Se um fundamento que você cadastrou não aparecer na lista depois de salvar, esse é o motivo mais provável.

Depois de incluir os fundamentos

Após preencher os fundamentos opcionais aplicáveis, é preciso informar o valor dos tributos relacionados (ex: prazo em dias, como "45 dias" no exemplo do manual).

4. Atributos Informativos

Onde aparecem

Depois de preencher todos os fundamentos opcionais aplicáveis ao item, os Atributos Informativos ficam disponíveis na guia Tributos e Alíquotas.

Como preencher

1. Acesse Itens → Alterar Item → Tributos e Alíquotas.
2. Localize os atributos informativos pendentes (ex: "Modalidade da Garantia" — atributo de domínio, com opções pré-definidas).
3. Selecione a opção correspondente à situação do seu item/processo.
4. Clique em Salvar.

5. Fluxo completo — do erro à correção

Resumindo a sequência que resolve a inconsistência de envio de itens, na ordem em que normalmente aparece:

1. Calcular DUIMP com "Atualizar dados tributários" = Sim e "Importar fundamentos opcionais" = Sim.
2. Enviar Itens DUIMP → se retornar erro de atributos de DUIMP não preenchidos, preencha-os (item a item ou via Repasse).
3. Tente enviar novamente → se retornar erro de tratamento tributário (código tipo 2-1-6999), recalcule o processo com as opções do passo 1 marcadas, e preencha o tratamento tributário indicado.
4. Preencha os Fundamentos Opcionais aplicáveis ao item (um por tributo).
5. Preencha os Atributos Informativos que aparecerem em Tributos e Alíquotas.
6. Enviar Itens DUIMP novamente — se tudo estiver correto, o envio é concluído sem inconsistências.

💡 Esse ciclo de "enviar → ver inconsistência → corrigir → reenviar" é normal e esperado, principalmente em itens com NCMs mais complexos. O importante é seguir a mensagem de retorno do sistema, que sempre indica o que está faltando.

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