Configuração de Parâmetros para Emissão de DPS – Flexus Comex

Este artigo explica cada campo de configuração da tela de emissão da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) no sistema Flexus Comex Web. O preenchimento correto desses parâmetros evita erros fiscais e garante conformidade com a legislação.

⚠️ Vários destes campos têm impacto direto na apuração de tributos. Em caso de dúvida sobre o enquadramento da empresa, consulte o contador antes de alterar.

1. Optante Simples

Código	Descrição	Quando usar
1	Não Optante	Empresa não optante pelo Simples Nacional (Lucro Real ou Lucro Presumido)
2	Optante – MEI	Microempreendedor Individual (MEI)
3	Optante – ME/EPP	Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo SN

⚠️ Esta escolha afeta diretamente a apuração de tributos. Consulte o contador em caso de dúvida.

2. Regime Especial

Código	Descrição	Quando usar
0	Nenhuma	Padrão — empresa sem regime especial de tributação

Regimes especiais são situações previstas em lei para atividades específicas. Mantenha "0", salvo orientação contábil.

3. Regime de Apuração Tributária — Simples Nacional

Define como os tributos são calculados e declarados. Campo estratégico.

Código	Descrição	Explicação
1	Federais + ISS pelo SN	Todos os tributos (federais e ISS) são recolhidos no Simples Nacional (DAS). Opção mais comum.
2	Federais pelo SN, ISS pela NFS-e	Federais via DAS; ISS calculado e recolhido separadamente via NFS-e (legislação municipal)
3	Federais + ISS pela NFS-e	Todos os tributos são recolhidos fora do SN, via NFS-e e guias próprias

✅ Dica: a opção 1 atende a maioria das empresas. As opções 2 e 3 são exceções — valide com o contador.

4. Tipo Retenção — PIS/COFINS/CSLL

Define como ocorre a retenção dos tributos federais na fonte (pelo tomador do serviço).

Código	Descrição
0	PIS/COFINS/CSLL Não Retidos — padrão para a maioria
3	PIS/COFINS/CSLL Retidos
4	PIS/COFINS Retidos, CSLL não Retido
5	PIS Retidos, COFINS/CSLL não Retido
6	COFINS Retidos, PIS/CSLL não Retido
7	PIS não Retido, COFINS/CSLL Retidos
8	PIS/COFINS não Retido, CSLL Retidos
9	COFINS não Retido, PIS/CSLL Retidos

🧾 Regra prática: a opção 0 é a mais comum. Se o tomador for órgão público ou grande empresa, pode haver retenção — confirme com a contabilidade.

5. Gerar TAG IBS/CBS

Opção	Significado
Não	O sistema não gera tags específicas para IBS/CBS (recomendado até regulamentação completa)
Sim	Inclui informações de IBS/CBS na DPS (exigido em alguns municípios já)

🔁 Contexto: IBS e CBS são novos tributos da reforma tributária. Mantenha "Não" até orientação legal ou contábil específica para o seu caso.

6. CST — Código de Situação Tributária

Opções: "Selecione..." ou "Não" — indica que nenhum CST específico foi definido. O sistema pode aplicar um padrão ou aguardar seleção manual.

7. Classificação Tributária IBS/CBS

Opção padrão: "Selecione..." — aguarda definição manual. Refere-se à categorização do serviço para aplicação das alíquotas de IBS/CBS.

💡 Enquanto a regulamentação não for finalizada, mantenha como está.

8. Certificado Digital

Certificado A1 utilizado para assinar eletronicamente a DPS. Obrigatório para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Opção	Significado
Não	Nenhum certificado selecionado ou não necessário para aquele ambiente (ex: Homologação)
(em branco)	Aguardando seleção do certificado instalado

🔐 Atenção: para emissão em Produção, é obrigatório ter certificado digital válido (e-CNPJ ou e-CPF) instalado.

9. Ambiente

Refere-se ao ambiente de operação:

Homologação — para testes.
Produção — para notas fiscais reais.

10. Filtrar

Botão/ação para aplicar filtros de pesquisa na lista de parâmetros. Não interfere na configuração tributária em si.

11. Fluxo de preenchimento — passo a passo

Optante Simples → selecione 1, 2 ou 3 conforme o enquadramento da empresa.
Regime Especial → mantenha 0 (Nenhuma), salvo orientação contábil.
Regime de Apuração Trib. SN → a maioria usa a opção 1 (tudo pelo SN).
Tipo Retenção → a maioria usa 0 (nenhuma retenção).
Gerar TAG IBS/CBS → mantenha "Não".
CST → se obrigatório, selecione com auxílio contábil; senão, mantenha "Não".
Classificação IBS/CBS → se o CST foi preenchido, informe o código do CCLASS correspondente.
Certificado → certifique-se de que um certificado válido esteja instalado e selecionado.
Ambiente → use "Homologação" para testes e "Produção" para notas reais.

12. Erros comuns e como evitar

Erro	Causa	Solução
Imposto calculado incorretamente	Optante Simples ou Regime de Apuração incorretos	Verifique o enquadramento com a contabilidade
Nota fiscal rejeitada pela prefeitura	Tipo de Retenção ou CST errados	Confirme as regras do município
Tag IBS/CBS aparece em branco no XML	"Gerar TAG IBS/CBS" está como "Não"	Se a legislação municipal exigir, altere para "Sim"
Sistema não encontra certificado	Certificado não instalado ou expirado	Instale o certificado no navegador/sistema

13. Glossário

Termo	Significado
DPS	Declaração de Prestação de Serviços
Simples Nacional	Regime diferenciado para MEI, ME e EPP
ISS / ISSQN	Imposto Sobre Serviços (municipal)
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços (reforma tributária)
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços (reforma tributária)
CST	Código de Situação Tributária
PIS/COFINS/CSLL	Tributos federais incidentes sobre faturamento/lucro
Retenção na Fonte	Quando o tomador desconta os tributos e recolhe diretamente
MEI	Microempreendedor Individual
ME/EPP	Microempresa / Empresa de Pequeno Porte
Certificado Digital	Garante autenticidade e validade jurídica ao documento fiscal

14. Considerações finais

Configurar corretamente os parâmetros é essencial para emissões sem erros. Recomendamos:

Revisar os parâmetros periodicamente com o contador;
Testar no ambiente de Homologação antes de emitir notas em Produção;
Manter o certificado digital sempre válido e instalado.

💡 Para dúvidas específicas sobre a legislação do seu município, consulte o contador ou o site da prefeitura.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o nosso suporte.

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